Termos de Utilização

O Confere é explorado por André Florência, com morada em Rua Central 6, 2530-260 Seixal, Lourinhã e número de identificação fiscal 252547322. Podes falar connosco por suporte@confereapp.com.

Ao criares conta e ao usares a app, aceitas estes termos. Se não concordares com alguma coisa aqui escrita, a resposta certa é não usar a app — e, se já a usaste, eliminar a conta, o que podes fazer sozinho a qualquer momento.

Estes termos e a Política de Privacidade lêem-se em conjunto. Onde os dois falam da mesma coisa — o que acontece aos teus dados quando eliminas a conta, por exemplo — é a política que manda.

O Confere liga-se à tua conta numa casa de apostas, importa o histórico das apostas que já fizeste, e mostra-te o que esse histórico diz: quanto apostaste, quanto recebeste, onde ganhas e onde perdes. Se quiseres, deixa-te mostrar parte disso a outras pessoas.

Não faz nada disto:

• Não aceita apostas nem as coloca por ti. Nenhuma ação na app move uma aposta na casa.
• Não movimenta dinheiro. Não fazemos depósitos, levantamentos, nem tocamos no teu saldo.
• Não é aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento. É o teu próprio histórico, organizado.
• Não promete que vais ganhar. Ver os números com clareza costuma revelar o contrário.

• Tens de ter 18 anos ou mais. Confirmas isso ao criar a conta, e essa confirmação fica registada com a data.
• A conta é tua e pessoal. Não a partilhes nem a uses em nome de outra pessoa.
• Os dados que dás têm de ser verdadeiros, incluindo o endereço de email, que é por onde te conseguimos contactar e recuperar o acesso.
• Guarda a tua palavra-passe. O que acontece na tua conta conta como teu enquanto não nos avisares de um acesso indevido.

Esta é a parte com mais consequências, por isso vale a pena ser exato.

• Ao ligares uma casa, autorizas a app a iniciar sessão em teu nome, a partir do teu telemóvel, e a ler o histórico de apostas dessa conta. É o mesmo acesso que terias ao entrar tu.
• Só podes ligar contas de que sejas titular. Ligar a conta de outra pessoa, mesmo com a autorização dela, não é permitido.
• Os termos da casa de apostas continuam a aplicar-se à tua relação com ela. Alguns operadores restringem o acesso automatizado às suas páginas; ligar a conta ao Confere é uma decisão tua e corre por tua conta.
• A casa pode interromper, dificultar ou disputar este acesso a qualquer momento, e não temos como o impedir. Se isso acontecer, a importação deixa de funcionar até nós adaptarmos a app — se for possível adaptá-la.
• Podes desligar uma casa quando quiseres, sem desligar as outras. Ao desligar, a app tenta terminar a sessão nessa casa e apaga as credenciais guardadas no telemóvel.

O que te mostramos é o que conseguimos ler no histórico da casa. Fazemos por isso ser fiel, e não conseguimos garantir que esteja sempre completo ou correto, porque não controlamos a fonte.

• Uma casa pode mostrar apenas parte do histórico, ou apresentá-lo de forma diferente do habitual, e a importação fica incompleta.
• Uma aposta ainda por liquidar muda depois de importada, e a atualização só chega na sincronização seguinte.
• Alterações no site da casa podem partir a leitura sem aviso.

Confere sempre com a tua casa de apostas antes de usares estes números para alguma coisa que importe — uma declaração fiscal, uma reclamação, uma decisão de dinheiro. O extrato oficial é o da casa, não o nosso.

Tudo começa privado, e é preciso uma ação tua para deixar de ser. O que escolheres tornar visível — nome, fotografia, apostas, desempenho — passa a poder ser visto por quem lhe deres acesso.

Ao usares a parte social, aceitas não:

• Fazer-te passar por outra pessoa, nem publicar um registo que não é teu.
• Assediar, ameaçar ou perseguir alguém, nem publicar conteúdo ilegal, difamatório ou de ódio.
• Usar a app para promover casas de apostas, vender palpites, angariar clientes ou anunciar seja o que for.
• Extrair dados da app por meios automáticos, nem tentar aceder a registos que não são teus.

Podemos remover conteúdo que viole estas regras e, se for grave ou repetido, suspender a conta. Há sempre bloqueio de perfis e gestão de seguidores à tua disposição antes disso.

Parte da app é gratuita. Algumas funcionalidades exigem a subscrição Pro.

• O pagamento é feito através da loja de aplicações (Google Play ou App Store), segundo as condições dela. Nós nunca vemos os teus dados de pagamento.
• A subscrição renova-se automaticamente até a cancelares, e o cancelamento faz-se na conta da loja, não aqui. Cancelar mantém o acesso até ao fim do período já pago.
• Reembolsos seguem as regras da loja. Um pedido de reembolso é tratado por ela, não por nós.
• Se mudarmos o preço, avisamos-te antes de a alteração te ser aplicada, e podes cancelar.

Como consumidor na União Europeia tens, em regra, 14 dias para desistir de uma compra à distância. Em conteúdos digitais que começam a ser prestados de imediato, esse direito cessa quando aceitas o início imediato da prestação — o que é o caso quando a subscrição desbloqueia funcionalidades na hora.

Queremos que a app esteja sempre de pé, e não prometemos que esteja. Há manutenção, avarias e dependências externas — a começar pelas próprias casas de apostas.

Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades. Quando uma alteração for significativa e te afetar, avisamos dentro da app.

Podes eliminar a conta a qualquer momento, em Definições → Eliminar conta, ou pelo pedido de eliminação.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, que use a app de forma fraudulenta ou ilícita, ou cujo titular não tenha 18 anos. Sempre que for razoável, avisamos antes e explicamos porquê.

Respondemos pelos danos que causarmos com dolo ou culpa grave, e por tudo o mais que a lei não permita excluir — incluindo os teus direitos como consumidor, que nada aqui limita.

Fora disso, e na medida em que a lei o permita, não respondemos por:

• Perdas de apostas, decisões de jogo tomadas a partir do que viste na app, ou o comportamento de uma casa de apostas.
• Histórico incompleto ou desatualizado por causa de mudanças na casa de apostas.
• Indisponibilidade do serviço, ou perda de acesso à tua conta na casa por a teres ligado aqui.

O software é fornecido tal como está. Fazemos o que é razoável para que funcione bem, sem garantir que funcionará sempre e sem erros.

A app, a marca Confere, o design e o código são nossos, e damos-te uma licença pessoal, revogável e não transmissível para usares a app como ela se destina a ser usada.

O teu registo de apostas é teu. Podes exportá-lo quando quiseres. Ao tornares algo público, autorizas-nos apenas a mostrá-lo dentro da app a quem lhe deste acesso — não passa a ser nosso, e retiramos a partilha quando tu a retirares.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Como consumidor, mantens sempre a proteção das normas imperativas do país onde resides, e podes recorrer aos tribunais do teu domicílio.

Se tiveres uma reclamação, escreve-nos primeiro para suporte@confereapp.com — resolvemos quase tudo assim. Tens também à tua disposição o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt e, para resolução alternativa de litígios de consumo, o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt), competente por ter âmbito nacional e carácter supletivo onde não exista centro de arbitragem regional.

Se mudarmos alguma coisa importante, atualizamos esta página, mudamos a data no topo e avisamos-te dentro da app antes de a alteração produzir efeitos. Continuar a usar a app depois disso é aceitar a versão nova; se não concordares, podes eliminar a conta.